A natureza revelada: da agressividade tácita ao paramilitarismo sangrento

Depois que o Partido dos Trabalhadores colocou nas ruas o seu exército particular e deu ordem de agredir fisicamente todos aqueles que fizessem oposição ao partido um tema entrou definitivamente em pauta: o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ninguém é concedido o direito de manter um contingente paramilitar que age coagindo a população e ignorando completamente a ordem constitucional. Já passou da hora de chamarmos as coisas pelos seus devidos nomes. Exército paralelo é milícia e o PT deixou de ser um partido legal quando assumiu publicamente que mantém um exercito particular.

A Lei dos Partidos Políticos número 9.096, de 19 de setembro de 1995, é categórica quanto a isso:

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
IV – que mantém organização paramilitar.

Entender a correlação implícita entre agressores-militantes e a ordem vinda diretamente do partido para partir para a briga requer a análise atenta a alguns fatos, algo que passou despercebido a alguns analistas políticos, quando não acobertado criminosamente, como veremos a seguir.

O episódio de agressão de militantes PTistas contra opositores do governo não pode ser compreendido como um ato isolado, sendo necessário remontar eventos que o antecederam para, enfim, lançar luz sobre essa questão. Assim, a faísca que acendeu o estopim data de pelo menos cinco dias antes da pancadaria ser deflagrada.

Em 19 de Fevereiro o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, sentiu na pele o fracasso de sua política econômica ao ser chamado de “safado”, “sem vergonha” e ser convidado a tratar a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião Mantega acompanhava a mulher, em tratamento, no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Esse episódio implicou em uma resposta: em 24 de Fevereiro o presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Siqueira, o Quaquá, incitou a militância a passar do embate dialético às vias de fato.

A ordem foi acatada já no mesmo dia, em evento organizado pelo PT em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Enquanto o coro comia solto do lado de fora da ABI o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, sem muita cerimônia, declarava que:

“Quero paz e democracia, mas, se eles não querem, nós sabemos brigar também, sobretudo quando o João Pedro Stédile [líder do MST] colocar o exército dele do nosso lado.”

A íntegra dessa bravata pode ser conferida no vídeo a seguir:

Quando a liderança estadual e a maior voz do partido defendem, ao mesmo tempo, o uso da força para combater as críticas e, imediatamente, isso vem acompanhado da ação, é sinal de que uma coisa é necessariamente consequência de outra. A mera casualidade não pode ser evocada como argumento atenuador de responsabilidades quando há confluência de eventos, todos eles direcionados à pancadaria, e mais ainda, quando este mesmo partido possui um vasto histórico de agressões como lastro de ordem moral.

O acervo de artifícios que justificam a agressão física – oscilando entre as formas mais sutis até as mais virulentas – é o cerne mesmo da política do PT. É a velha fórmula marxista: fomenta-se o ódio ao mesmo tempo em que se fala em justiça social.

Eis um exemplo típico:

“Houve briga entre manifestantes ontem, no Rio de Janeiro, a respeito da Petrobras e da Operação Lava Jato. Foi divulgado um vídeo que mostrou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sendo hostilizado num hospital privado em São Paulo. Os dois casos refletem o clima de intolerância no debate público. O caso de Mantega é mais grave, por mostrar um desrespeito inaceitável a alguém que acompanhava a esposa que faz um tratamento delicado de saúde.”

A declaração acima é do jornalista Kennedy Alencar, alguém tão isento e imparcial em suas análises que, para tanto, possui a credencial de ter atuado como assessor de imprensa de… Lula.

Esse embuste não pode passar sem uma avaliação mais criteriosa, sob pena de atribuir crédito e prestígio a quem tem por profissão a desonestidade intelectual. Quando o jornalista a serviço do PTismo alega que tanto xingamentos quanto pancadaria refletem o clima de intolerância no debate público o que ele está fazendo é dissolver o senso das proporções para então igualar agressão verbal à agressão física. É preciso muita falta de ética para inverter o eixo do debate público a fim de oferecer salvo-conduto às forças milicianas enquanto trata de criminalizar quem faz oposição dentro da ordem jurídico-democrática.

Se por um lado, gente como Kennedy Alencar, Leonardo Sakamoto, Cynara Menezes, Paulo Moreira Leite, Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim entre outros jornalistas de aluguel, cumprem o desonroso papel de oferecer o respaldo intelectual à barbárie, conferindo-lhe toda uma atmosfera de normalidade, por outro lado, o partido já não faz qualquer esforço para ocultar sua adesão a métodos nada ortodoxos, perdendo qualquer vestígio de freio moral e passando a abusar da violência como tática de guerra.

Não por acaso o grupo que hoje encontra-se no poder, foi o mesmo que, nos anos 60, empreendeu a luta armada. Foi necessário que a esquerda revolucionária mudasse o discurso de guerrilha urbana e abraçasse a causa democrática para, enfim, ser aceita como força legítima pelo eleitorado. No entanto, jamais se ouviu qualquer palavra de resignação de PTistas como José Dirceu, Dilma Rousseff, Franklin Martins ou José Genoino quanto ao passado de luta armada. Muito pelo contrário: uma vez instalados no poder a situação aguçou a sanha revanchista e a maior expressão disso é a Comissão Nacional da Verdade.

Aos poucos vai ficando evidente que a vocação para a violência é uma característica intrínseca ao próprio partido e, os exemplos listados a seguir, não são uma exceção à aparente casca democrática, mas o caráter revolucionário em seu estado bruto.

Que partido que respeita a ordem constitucional e a transparência encorajaria a censura, assim como o fez o coordenador da campanha do PT ao governo do estado de São Paulo?

Paulo Frateschi:  “Por que é que essa juventude [referindo-se a União da Juventude Socialista, grupo historicamente aliado ao PT] jogou lixo na Veja [sede da Editora Abril]? É porque eles consideram a revista Veja um lixo. É direito deles!”

Que partido que preza pela concorrência leal incentivaria o terrorismo eleitoral, assim como o fez o líder do MST, ao dividir o palanque com Lula?

João Pedro Stedile: “A Dona Marina [Silva] que invente de colocar a mão na Petrobrás, que voltaremos aqui todos os dias (em protesto).”

Que partido que se pauta pela conduta honesta teria associação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), assim como o fizeram o deputado estadual Luiz Moura (PT) e seu irmão, o vereador paulistano Senival Moura (PT)?

No olho do furacão desde que participou de uma assembleia de motoristas e cobradores, em Itaquera, na zona leste da capital paulista, em que estavam presentes um assaltante de bancos condenado e, segundo a polícia, 13 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção que comanda o crime de dentro e fora dos presídios – o deputado estadual Luiz Moura (PT), sinaliza que se tiver que cair, cairá atirando.
Luiz Moura: “O culpa pelas facções é de quem deixou que elas se criassem. Não conheço ninguém do PCC e nunca tive relação com o crime organizado.”
O deputado diz que não conhecia a maioria dos presentes à reunião – “não tem como pedir atestado de antecedentes.”

Que partido que convive democraticamente com a diferença de opiniões rotularia os seus críticos como os inimigos públicos do povo brasileiro e convidaria a militância para o linchamento público, assim como o fez o vice-presidente nacional do PT e coordenador das Redes Sociais do partido?

Alberto Cantalice: “Personificados em Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Gentili, Marcelo Madureira entre outros menos votados, suas pregações nas páginas dos veículos conservadores estimulam setores reacionários e exclusivistas da sociedade brasileira a maldizer os pobres e sua presença cada vez maior nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes. Seus paroxismos odientos revelaram-se com maior clarividência na Copa do Mundo.”

Que partido que valoriza a integração entre os países e o espírito esportivo mandaria matar o jogador que tirou Neymar da copa do mundo, assim como o fez a candidata a deputada estadual no Rio Grande do Sul?

Que partido que entende o processo eleitoral como uma disputa de propostas e projetos diferentes mandaria seus eleitores dar uma surra nos opositores, assim como o fez o então presidente do PT?

José Dirceu para os grevistas: “Mais e mais mobilização. Mais e mais greve. Mais e mais movimento de rua. Porque eles têm que apanhar na rua e nas urnas.”

Frente ao desfecho de agressão ao então governador Mário Covas, Dirceu declarou que: “Pena que ele tenha recorrido a este expediente, justo ele que sabia que o meu discurso era retórica, apenas a minha forma de hipotecar apoio à categoria em greve. Não era nada dirigido a ninguém em particular. Triste, principalmente, que a manipulação tenha sido engendrada pelo Mário Covas – ou apoiada, ele encampou e deixou a versão ser explorada.”

Por fim, que partido é esse que no prazo de pouco mais de 4 meses teve dois prefeitos assassinados durante o período de arrecadação de caixa da campanha que elegeu o ex-presidente Lula?

Os exemplos elencados são fortes e chocam pelo seu teor de ultraviolência. No entanto, os dados aqui levantados sugerem algo mais. Quando uma ação se repete consistentemente ao longo do tempo é possível apreender o senso de unidade do conjunto das ações, percepção essa que é ininteligível quando se analisa ações pontuais, tratadas isoladamente. Em outras palavras, quando episódios aparentemente pouco articulados entre si são reunidos e postos à mesa então o padrão de unidade salta aos olhos revelando o valor do conjunto da obra.

Se o elemento recorrente ao PTismo é o fundo violento então qualquer manifestação de legalidade do partido não passa de simples alegoria, um artifício retórico usado para desviar a atenção e mascarar a verdadeira força motriz do partido: o ódio acachapante à ordem constituída e o impulso de destruição das bases mesmas da civilização ocidental.

Diante de tudo isso o sentimento da população de rejeição ao partido nunca foi tão grande e por isso mesmo é que a resposta da militância tende a ser cada vez mais violenta. Se já não podem mobilizar a população como antigamente é natural que recorram a grupos paramilitares como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O flagrante de confissão do ex-presidente Lula de que existe um exército a serviço do partido não pode ser negligenciado pelo Ministério Público. É preciso que todo cidadão exerça pressão sobre o cancelamento do registro civil e do estatuto do PT.

Com efeito, o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP-RJ) protocolou a representação PR-DF 7106/2015 na Procuradoria Regional da República no Distrito Federal contra Luiz Inácio da Silva pela prática de crime contra a segurança nacional e a ordem política e social. O embasamento jurídico para tanto escora-se em:

Art. 5, inc. XVII da Constituição Federal de 88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

Art. 16 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7170/83
Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Art. 17 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7170/83
Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 22 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7170/83
Art. 22 – Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
(…)
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

Art. 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7170/83
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Exigir o fim de um partido ilegal como o PT, que violenta a ordem democrática incontáveis vezes, é direito e dever de todos, mas enquanto isso não acontece é imperativo desmantelar o seu braço armado: o MST.

A exemplo do PT que usa uma fachada democrática para agir no subterrâneo da República, o MST também não é uma organização de trabalhadores rurais, mas sobretudo um contingente fortemente armado com treinamento militar e que pode ser acionado para promover agitação política.

Desde 2005, pelo menos, sabe-se que as próprias Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) treinaram membros do MST em técnicas de guerrilha.

Outro dado importante acerca da natureza militarista do MST é que o governo da Venezuela assinou acordo de cooperação com o MST para, nas palavras do ministro para Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela, Elias Jaua:

“Firmar esse convênio para incrementar a capacidade de intercâmbio de experiências, de formação, para fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista, que é a formação da consciência e da organização do povo para defender o que já foi conquistado e seguir avançando na construção de uma sociedade socialista.”

Para quem ignora a atual situação política da Venezuela aqui vai o alerta:

É fato que Lula e o PT endossaram o apoio à Chávez e Maduro antes da violência estourar nas ruas, mas desde que o governo da Venezuela passou a perseguir, prender e matar seus próprios cidadãos nenhuma palavra mais dura foi emitida pela alta cúpula do partido. Ao contrário, as declarações recentes de Rui Falcão, presidente do partido, são solidárias às violações de direitos civis.

“O Partido dos Trabalhadores tem acompanhado com atenção a situação política venezuelana e expressa sua preocupação sobre fatos recentes que atentam contra a vontade popular. Diante dos fatos noticiados, reafirma seu repúdio a quaisquer planos de golpe contra o governo legitimamente eleito de Nicolás Maduro.”

Antes que as coisas saiam do controle por aqui é imprescindível negar a legitimidade do partido que governa o país e entender que a estratégia de ação continental de governos bolivarianos articula-se por meio de milícias fortemente armadas.

O PT já anunciou que se necessário for colocará o MST para enfrentar a população. Compete a nós, agora, mostrarmos que a massa de pessoas civilizadas é ainda maior do que o ranço PTista pelo respeito a ordem democrática. Qualquer luta que venhamos a empreender deve ser feita dentro da lei, exigindo que se cumpra a Lei dos Partidos Políticos número 9.096/95 e a Lei de Segurança Nacional número 7170/83.