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O que esperar das próximas eleições

Começa hoje a propaganda eleitoral gratuita e nos próximos três meses veremos atualizações regulares das pesquisas de intenções de votos. Os candidatos farão crer que há alguma transparência no processo democrático e que tudo transcorrerá na mais absoluta lisura.

Pois bem, tal aura de imparcialidade não passa de uma cortina de fumaça para ludibriar o eleitor desavisado que, jurando estar em pleno exercício de sua cidadania, irá digitar o número de seu candidato na urna eletrônica e confirmar o seu voto sem nunca ter a certeza que o voto foi mesmo computado corretamente.

Desde que a urna eletrônica foi adotada não há qualquer mecanismo de conferência e/ou auditoria após o encerramento das eleições justamente porque o sistema não permite a recontagem de votos em caso de dúvida.

A fragilidade do sistema eleitoral é patente e inúmeras denúncias já ganharam destaque em noticiários (ver vídeo abaixo), mas nada disso parece levar ao debate com o rigor que o tema requer.

Pioneiro em estudos acerca da segurança do voto na urna eletrônica brasileira, o programador de computadores especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho, lembra que o Brasil é o único país no mundo a informatizar todo o sistema eleitoral.

Apesar de toda a propaganda de vanguarda veiculada pelo Tribunal Superior Eleitoral de que o país é um exemplo de eficiência e agilidade na apuração do resultado das eleições Brunazo alerta-nos para alguns problemas que sugerem que, ao contrário do que o governo anuncia, estamos remando contra a maré do bom senso:

Se a tecnologia está disponível, se existem recursos financeiros, se existem entidades a favor, então por que, no resto do mundo, o voto eletrônico tem resistido à informatização completa? Só há uma resposta para este aparente paradoxo: A questão da segurança do voto eletrônico ainda não foi resolvida de forma satisfatória!

Mas isso não é tudo. Ainda segundo Brunazo o sistema todo fere o princípio democrático de distinção das instâncias de poder:

Durante as eleições de 1998, o voto eletrônico foi regulamentado, desenvolvido, implantado e controlado pelo próprio TSE que, a este respeito, assumiu as funções legislativas, executivas e judiciárias em evidente afronta ao princípio da tripartição dos poderes!

Fonte: http://jus.com.br/artigos/1539/a-seguranca-do-voto-na-urna-eletronica-brasileira

Diante do exposto fica evidente que o sistema eleitoral em funcionamento é extremamente conveniente à quem detém os meios para aparelhamento do Estado.

Se o cenário já não inspirava confiança a nota preocupante fica por conta da notícia de que o TSE não fará testes públicos das urnas eletrônicas antes das eleições de 2014. É imperativo lembrar que no ano passado alguns testes independentes foram conduzidos pela UnB e foram detectadas falhas grosseiras no sistema de segurança da urna eletrônica.

Mas esta notícia não deve ser interpretada isoladamente. Um outro evento, aparente desconexo, irá determinar o rumo das próximas eleições: o ministro Dias Toffoli foi empossado presidente do TSE no dia 13 de Maio (mas que data mais sugestiva!) e comandará as eleições gerais de 2014.

Para entender quem é Dias Toffoli dentro da estrutura do partido reproduzo a seguir trechos do livro Década Perdida – Dez anos de PT no poder do historiador Marco Antonio Villa:

Recém-nomeado por Lula, o ministro do STF Dias Toffoli enfrentava diversas polêmicas sobre seu passado. Fora, por exemplo, reprovado — duas vezes — em concurso para juiz em São Paulo, em 1994 e 1995. Seu currículo era pobre.
Fora lembrado para o Supremo apenas por ter sido advogado do PT em várias campanhas eleitorais. E tinha contra si duas condenações em primeira instância, no Amapá — uma das quais impunha que devolvesse R$ 700 mil ao erário. Mas não ficava “só” nisso.
No escândalo das interceptações telefônicas feitas pela PF em 2008, Toffoli, à época advogado-geral da União, ignorara a lei federal e ajudara na defesa do ex-ministro Silas Rondeau, afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha. Nas conversas gravadas, ficaria evidente que Toffoli indicara o advogado de defesa — o mesmo que a própria Advocacia Geral da União deveria enfrentar no processo movido contra Rondeau. (p 199)

Sete anos após a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson, o mensalão, finalmente, começaria a ser julgado. Aguardava-se, porém, que o ministro Dias Toffoli se declarasse impedido de participar da análise do processo. Fora advogado do PT e assessor de José Dirceu na Casa Civil durante quase três anos, além de ter defendido Lula em três campanhas presidenciais.
Em 2002, para piorar, teve contas pagas pelo ex-tesoureiro do partido e réu no processo, Delúbio Soares. Em 2006, repetiu, em representações encaminhadas ao TSE, que o esquema “jamais” fora comprovado.
Sua namorada, Roberta Rangel, foi advogada do também réu Professor Luizinho, ex-deputado do PT; e seu irmão, José Ticiano Dias Toffoli, também petista, era prefeito de Marília. Mesmo assim, não se declarou impedido. E tampouco o procurador-geral solicitou tal impedimento — no que fez muito mal para o julgamento daquela ação penal. (p 256-257)

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