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Quando dois mais dois somam cinco

“- Mostrei os dedos de minha mão. Viste cinco dedos. Lembras disso?
– Lembro.
O’Brien levantou os dedos da mão esquerda, escondendo o polegar.
– Aqui há cinco dedos. Vê cinco dedos?
– Vejo.
E viu mesmo, por um instante fugidio, antes de mudar a cena, no seu espírito. Viu cinco dedos, sem deformidade. Depois tudo voltou ao normal, e o velho medo, o ódio e o espanto regressaram de tropel. Mas houve um momento – não se lembrava da sua duração, trinta segundos, talvez – de certeza luminosa, em que cada nova sugestão de O’Brien enchera uma área de vazio e se transformara em verdade absoluta, e durante o qual dois e dois podiam perfeitamente ser cinco, se fosse necessário. Desapareceu antes de O’Brien ter baixado a mão. Embora não pudesse recapturá-lo, podia recordá-lo, como quem recorda uma vívida experiência num período remoto da vida, em que se foi, na verdade, uma pessoa diferente.
– Agora percebes que é possível – disse O’Brien.
– Sim.”
George Orwell, Nineteen Eighty-Four

Dois eventos ocorridos na mesma semana resumem formidavelmente o estado de intoxicação geral em que se encontra a consciência brasileira, sobretudo daqueles que se deixam influenciar pelas notícias da grande mídia. Enquanto a transgênero Rogéria afirma que não sofre com homofobia o candidato a presidente nas eleições de 2014, Levy Fidelix, foi condenado por prática homofóbica por dizer o óbvio: dois iguais não fazem filho.

“Estou muito feliz com essa oportunidade. Todo mundo reclama de homofobia, mas tenho 71 anos e estou no horário nobre. Por onde passo, só recebo carinho e reconhecimento das pessoas” – Rogéria

A condição de Rogéria desmente uma mentira repetida ad infinitum por partidos de esquerda, em especial o PSOL: no Brasil não há qualquer perseguição a homossexuais. (A propósito, essa rotina esquerdista de tentar capitalizar sobre uma perseguição imaginária já foi desmascarada em detalhes aqui neste blog no artigo Tirando o voto do armário.)

No entanto, se uma verdade universal como “2 + 2 = 4” é ignorada em nome de uma ideologia tão baixa a ponto de moldar o resultado da equação ao que melhor lhe convém então não se trata mais de argumentar com honestidade intelectual, mas de exercer o poder de censura sob quem quer que ouse apontar os fatos e, por consequência, contrariar o totalitarismo militante LGBT.

Se o caso de condenação de Fidelix já parece absurdo o que dirá então quando um membro da própria comunidade LGBT é acusado de homofobia?

A coisa foi tão séria que Talita (hoje Thiago Oliveira) precisou recorrer ao Ministério Público para ter sua integridade física preservada das ameaças de morte que recebeu.

Visando esclarecer o uso político da questão LGBT este blog convidou Thiago Oliveira para uma entrevista, a qual pode ser conferida a seguir:

Você chamou a atenção de todo o Brasil por furar o bloqueio da mídia quando o assunto é ativismo LGBT e tudo aquilo que vem a reboque dessa agenda política. A novidade que você trouxe ao debate público está menos centrado na crítica propriamente dita ao ideário LGBT do que em quem levanta a voz contra um discurso feito de autoengano. No ambiente LGBT, expor publicamente ideias pouco convencionais como a sua é nadar contra a corrente?

Olha, eu não diria nem nadar contra a corrente, mas sim observar que toda moeda tem dois lados. Eu vivi intensamente o mundo LGBT e posso afirmar com toda certeza que não é bem como eles passam, existe muita mentira e hipocrisia, pois os verdadeiros fatos eles não expõem.

É preciso ter muita lucidez, personalidade, fibra moral e coragem para contrapor a verdade objetiva dos fatos a toda casca de mentiras que recobrem o discurso da militância LGBT e, assim, denunciá-lo de uma posição privilegiada: desde dentro. Você esperava esse tipo de retaliação aos seus vídeos?

Sim, pois conhecendo bem esse mundo, sabia que eles não aceitariam a verdade exposta dessa maneira tão clara.

Uma das falácias do movimento tido como gayzista é vender a imagem de que religiosos, de uma forma geral, são intolerantes e encorajam a agressão aos homossexuais. Contrariando o discurso oficial do movimento LGBT o que se observou foi justamente o contrário: comunidades religiosas o acolheram enquanto você sentiu toda a ira dos ativistas LGBT. Em face disso, a imagem demonizada que estes grupos criam de pessoas como Silas Malafaia, Jair Bolsonaro, Magno Malta e Marcos Feliciano encontra alguma correspondência com o mundo real?

Não, claro que não. Pelo contrario, fui apoiado, respeitado e até ajudado moralmente porque fiquei exilado do mundo com medo que me acontecesse algo, pois as coisas que eu recebia, quase que diariamente, eram que eu deveria morrer, que meus dias estavam contados, que minha batata estava assando e etc. Mas ainda posso afirma que alguns dos nomes acima que eu tive contato sempre me respeitaram como eu era. Feliciano mesmo, sempre me tratou por Talita, sem nenhum problema. O fato deles pregarem o que a religião ensina não quer dizer que eles pessoalmente odeiem os LGBT pois, de forma contraria ao que eu fui tratado pelo movimento LGBT, eles me acolheram e estavam a meu lado me protegendo.

Hoje você parece ser bastante avesso a movimentos políticos de tintura revolucionária tendo, inclusive, alertado ao risco da comunidade LGBT flertar com a esquerda. Essa recusa ideológica nasce de alguma frustração com partidos políticos ligados a movimentos LGBT?

Frustração eu não tenho nenhuma, o problema é que depois que conhecemos a fundo o que realmente almejam é que se percebe que não está correto. Eu, por exemplo, era militante do PSOL e comecei a ver que eles faziam de tudo para ir de encontro aos direitos morais e tradicionais. Não creio que vivemos em uma sociedade tranquila para liberar drogas.  Muito menos os LGBTs vivem relações estáveis para se casarem ou adotarem uma criança, pois crianças não são animais que se compram em pet shop, elas precisam de uma base e uma grande parte dos relacionamentos LGBTs não são duradouros. E depois, o que fazer com a criança? No fim a criança terminará seus dias com mais problemas ainda. Já não basta trazer consigo o estigma da palavra adotado, deve viver ainda com pais separados que, por conta da promiscuidade vivida entre os LGBTs, não foram “felizes para sempre”, como prometido ao final das estórias de conto de fadas!

Desde que você passou a receber ameaças alguma responsabilidade foi apurada?

Não, nenhuma. Eu ligo para a polícia e eles não têm nenhuma resposta para me dar, apenas relatam que isso demora. Ou seja, não farão nada a respeito.

Soube que o Estado não lhe assegurou nenhum esquema especial de segurança, muito pelo contrário, quem se compadeceu de sua situação foi justamente o filósofo Olavo de Carvalho, uma pessoa que sequer mora no Brasil, mas que já fez mais em defesa de gays do que ONGs LGBT que operam abastecidas com dinheiro público. Este episódio escancara uma verdade inconveniente aos ativistas LGBT: “as pessoas que querem defender a minoria não respeitaram a menor minoria do planeta: o indivíduo.” Você acredita que a máscara do movimento LGBT caiu ou o brasileiro ainda compra esse imbróglio?

Olha a policia me ofereceu o Protege, um sistema de segurança que eu deveria deixar de ser quem eu sou, mudar de nome e endereço e não aparecer e, com isso, calarem a minha boca. Quanto ao professor Olavo, ele se dispôs a falar com amigos que fizeram a minha proteção pessoal. Fato curioso: quando eu procurei a secretaria de referência LGBT, onde fui atendido por um travesti que lá trabalha, eles praticamente disseram que como eu estava sendo contra o movimento LGBT que então eu me virasse. Até minhas ligações eles não atendiam mais. Ao invés de me proteger eles me abandonaram, apenas por não pensar como eles.

Gostaria que você falasse um pouco acerca da função que a mídia exerce na agenda LGBT. Apenas para citar um exemplo, você foi convidado a participar do programa Super Pop para falar de um problema sério – as ameaças contra sua integridade física – mas o que se viu foi a mais baixa promoção da agenda gayzista. O programa ficará marcado para sempre sob o signo da desonra ao inverter o eixo do debate. Por meio de giros semânticos, você saiu da condição de vítima e passou a ser retratado como agressor – transfóbico, nas palavras do ativista Bill Santos – ignorando completamente o mérito da questão. A mídia tem algum compromisso com a verdade?

A mídia deveria alerta a população sobre a verdade e, com isso, mostrar quem está com a razão, mas não, eles apenas pensam em ter audiência e não se preocupam com os fatos. Como todo comércio, se preocupam apenas em vender.

As alegações do militante LGBT Bill Santos compõem um conjunto de absurdos que, por si, já bastariam para desqualificá-lo de participar de qualquer debate público sério. Desde logo, percebemos que não estamos lidando com uma pessoa normal quando este diz coisas tais como: “transar com uma pessoa do mesmo sexo não é o suficiente para definir homossexualidade” ou ainda que “o homofóbico sente nojo do homossexual, mas ao mesmo tempo sente tesão por esse homossexual.” No entanto, contrariando todo senso de lógica, o próprio Bill Santos é uma força política dentro do PSOL tendo, inclusive, sido ele próprio candidato nas eleições passadas. A exemplo de Luciana Genro e Jean Wyllys, isso parece colocar o PSOL como o partido preferido do movimento LGBT. O teor de loucura nas teses da militância seria apenas um ardil para puxar votos usando a bandeira LGBT?

Hehehehe! Aquela tese foi fora do comum. Segundo o próprio Bill, agora homens que transam com homens não são mais homossexuais, e sim, homofóbicos. Quanto ao uso do ardil, penso que sim, eles usam de uma vitimização para que com isso consigam votos. A comunidade LGBT é muito ampla e a militância é bastante astuta para saber que se criarem uma falsa defesa, como a que eles costumam fazer, conseguirão conquistar a confiança. Agora, se eles realmente têm a intenção de defender alguém, no mínimo, eles tirariam os travestis das ruas e parariam de gastar com essas manifestações e passeatas, que em nada somam, e gastariam, então,  com a prevenção de doenças e qualificação profissional para, assim, integrá-los ao mercado de trabalho, ou até mesmo criariam uma lei de incentivos fiscais para que as empresas contratassem pessoas que são rejeitadas pelos mesmos como os travestis e etc.

Que recado você daria aos que orientam suas posições partidárias a partir de uma plataforma eleitoral em defesa de minorias, quaisquer que sejam essas minorias?

A verdadeira minoria é o individuo. Devemos suspeitar, sempre, de quem não os defende de forma correta porque quem defende uma minoria não acusa outra. Hoje tudo gira em torno da corrupção, ou seja, ganho de votos e dinheiro, que não é pouco.

Você esteve no olho do furacão, foi alvo de críticas e ameaçado de morte quando contrariou interesses de ONGs LGBT, sendo atacado covardemente por militantes de movimentos sociais, gente que se confundem com a própria atuação do Estado enquanto posam de vítimas. Diante dessa experiência você pôde sentir na pele o quanto o tratamento das partes envolvidas não é ponderado de maneira a equacionar a desproporcionalidade das forças. A isso dá-se o nome de guerra assimétrica. Nesta batalha, o cidadão tem o direito de tomar como expressão da verdade as afirmações de entidades que se dizem representantes dos direitos do povo como uma premissa autêntica?

Não, na verdade o que ocorre hoje é uma agenda criada por Karl Marx que tem por objetivo dividir a população através de conflitos como, por exemplo, o conflito entre brancos e negros, ou héteros contra LGBTs, pobres contra ricos, homens contra mulheres, etc. Se você olhar em torno é o que está acontecendo, de fato, com o nosso país. E assim eles vão agindo por trás, com seu poderoso plano maquiavélico de dominação e poder. Saibam que essa reforma política nada mais é do que constituir um poder ditatorial e totalitário a exemplo de Cuba, Venezuela e por aí vai. Como o aparelhamento do Estado existe há muito tempo, já se observam os efeitos disso no sistema de ensino, onde uma presidente que roubava bancos hoje passa por heroína porque isso não está nos livros de história. A população está cega e todos pagam o pato. Afinal é bem mais fácil manipular uma população sem estudo!!!

“Não haverá lealdade, exceto lealdade ao partido, mas sempre haverá a intoxicação pelo poder. Sempre, a cada momento, haverá a emoção da vitória, a sensação de pisar no inimigo impotente. Se você quer uma imagem do futuro imagine uma bota pisando em um rosto humano para sempre. A moral a ser retirada desta perigosa situação de pesadelo é simples: não deixar que isso aconteça, depende de você.”
George Orwell

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O relativismo moral PTista

O vereador Pedro Tourinho (PT) pode não ter lido Maquiavel, mas certamente segue a agenda do Novo Príncipe, o seu partido.

Em artigos anteriores o relativismo moral do vereador-militante Pedro Tourinho foi devassado, mas nada consegue ser tão baixo quanto o presente episódio de proporções maquiavélicas.

No fim do ano passado o vereador Pedro Tourinho mais uma vez uso indevido do seu cargo (que deveria servir exclusivamente à população de Campinas) para fazer militância política. O desprezo pela coisa pública é tamanho que o nobre vereador não hesitou em apresentar a moção 161/2014 que, pasmem, “Protesta contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela violência dirigida à Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)”.

Ao apresentar tal moção Pedro Tourinho tenta vender a imagem de vítima de sua companheira de partido Maria do Rosário, sem, no entanto, dar a dimensão cronológica dos fatos. A gritaria em torno do episódio encobre um crime anterior de difamação (Art. 138 do Código Penal) cometido justamente pela PTista.

Em 2003 ocorreu um bate boca entre os deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário em que ela o acusava de ser um estuprador justamente por… apresentar projeto de lei que endureciam as penas para os estupradores! Em resposta à provocação de Maria do Rosário (que é contrária a punição mais severa) Jair Bolsonaro disse que não era estuprador, mas que se o fosse não a estupraria porque ela não merecia.

O vídeo da grosseria mútua pode ser conferido aqui.

Se existe alguma vítima aqui esta é quem foi chamado de estuprador sem que as devidas provas fossem apresentadas. Trata-se, portanto, de um crime que atenta contra a honra, mas exigir do vereador-militante Pedro Tourinho tal distinção dos fatos seria negar-lhe a própria natureza PTista.

Para complicar ainda mais a questão é necessário questionar o vereador-militante o porquê é ofensivo quando Jair Bolsonaro diz “você não merece ser estuprada” se o mesmo não é considerado ofensivo quando a jornalista Nana Queiroz lança a campanha “eu não mereço ser estuprada”.

Mais ainda, quando o filósofo Paulo Ghiraldelli defendeu “MEUS VOTOS PARA 2014: que a Rachel Sherazedo [SIC] seja estuprada” não houve qualquer movimento de repúdio vindo de Pedro Tourinho. Muito pelo contrário, ele ainda apresentou uma moção acusando-a de incitar a violência! Essa excrescência política foi dissecada aqui.

Desde logo fica claro o duplo padrão de moralidade do vereador-militante Pedro Tourinho. Assim, fica evidente que Tourinho não está a serviço do povo de Campinas, mas atende aos interesses do seu partido, o Novo Príncipe, e a prova maior disso pode ser encontrada na obra de Maquiavel.

“Donde pode-se tirar uma regra geral que jamais ou raramente falha: aquele que promove o poder de um outro perde o seu, pois tanto a astúcia quanto a força com as quais fora ele conquistado parecerão suspeitas aos olhos do novo poderoso.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 19

“Portanto, não pode nem deve um soberano prudente cumprir as suas promessas quando um tal cumprimento ameaça voltar-se contra ele e quando se diluem as próprias razões que o levaram a prometer.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 86

É por isso que jamais veremos Pedro Tourinho confessando que Jair Bolsonaro é a real vítima de uma calúnia monstruosa. Reconhecer o valor moral de Bolsonaro é diminuir o poder do partido em exercício.

“…a natureza dos povos é mutável, e, se é fácil persuadi-los de algo, é difícil perpetuá-los nesta persuasão. Eis a razão da conveniência em instaurar-se uma ordem tal que, ao serem estes povos tomados pela descrença, possa-se fazê-los crer à força.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 29

A orientação do partido não poderia ser mais clara. Se alguém ousa apontar responsabilidades em relações espúrias a resposta virá pela censura.

Lembremos que no momento está em discussão a “democratização dos meios de comunicação”, um eufemismo para censura via controle financeiro (conferir o engodo aqui).

“…os príncipes que mais se destacaram pouco se preocuparam em honrar as suas promessas; que, além disso, eles souberam, com astúcia, ludibriar a opinião pública; e que, por fim, ainda lograram vantagens sobre aqueles que basearam as suas condutas na lealdade.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 85

Ora, políticos falam por meio de símbolos, imagens estas que evocam medo ou esperança e, ao vender o projeto como democratização dos meios de comunicação o governo sub-comunica ao eleitorado que ele mesmo é um legítimo representante da ordem republicana, bastando ao opositor o signo de totalitário, fascista, nazista etc. O embuste consiste justamente em chamar de democratização aquilo que não passa de censura sutil. Se o exemplo ainda não está suficientemente claro lembro aos leitores deste blog que a revista Veja teve seus anúncios estatais cancelados após denúncia de que Lula e Dilma sabiam dos desvios na Petrobrás e, antes disso, a jornalista Rachel Sheherazade foi proibida de emitir seus comentários sob pena do SBT ter os anúncios estatais retirados de circulação.

Diante do exposto o eleitor pode estar se perguntando se o vereador-militante não estaria muito aquém de suas atribuições. Ao invés de legislar para o bem da cidade ocupa-se de questões menores que interessam ao partido, apenas.

Tal afirmação seria particularmente verdadeira se raciocinássemos aristotelicamente, com foco em lógica, ética e respeito à oposição de idéias. Ocorre que Pedro Tourinho filiou-se ao PT justamente por não comprometer-se com os seus afazeres, mas por subverter a ordem em benefício do Novo Príncipe.

“Ora, um homem que de profissão queira fazer-se permanentemente bom não poderá evitar a sua ruína, cercado de tantos que bons não são. Assim, é necessário a um príncipe que deseja manter-se príncipe aprender a não usar [apenas] a bondade, praticando-a ou não de acordo com as injunções.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 75

“A um príncipe, portanto, não é necessário que de fato possua todas as sobreditas qualidades; é necessário, porém, e muito, que ele pareça possui-las. (…) Por isso, será preciso que ele possua uma natural disposição para transmudar-se segundo o exijam os cambiantes ventos da fortuna e das circunstâncias, e, como eu dizia acima, que, havendo a possibilidade, ele não se aparte do bem, mas que, havendo a necessidade, saiba valer-se do mal.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 87

Neste sentido o vereador-militante é extremamente competente no que faz. Com fala mansa e discurso inclusivo passa por aquilo que ele mesmo não é em essência:  um defensor da moralidade. Seu relativismo moral valida as teses do partido e oferece uma aura de renovação ao que está profundamente corrompido.

“Cada qual vê o que pareces ser; poucos têm o sentimento daquilo que de fato és; e estes poucos não ousam contrapor-se à opinião dos muitos, que contam, em sua defesa, com a majestade do Estado. (…) Em sendo assim, o príncipe deve fazer por onde alcançar e sustentar o seu poder: os meios serão sempre julgados honrosos e por todos elogiados, e isto porque apenas às suas aparências e às suas consequências ater-se-á o vulgo, este vulgo cuja presença é predominante no mundo.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 88

Para que a fraude fosse completa a moção do vereador Pedro Tourinho não poderia ser mais ilustrativa se o conteúdo não fosse uma cópia de artigo veiculado pelo próprio partido no que concerne às mulheres.

“E considero o seguinte: que mais vale ser impetuoso que circunspecto, pois que a fortuna é mulher, e, para mantê-la submissa, é preciso batê-la e maltratá-la [sic]. Notamos que ela deixa-se melhor dominar por quem assim procede do que pelos que se portam com frialdade. Por esse motivo, como é mulher, ela é sempre amiga dos jovens: estes são menos judiciosos, mais aguerridos e mais audazes ao comandá-la.”

Nicoló di Bernardo dei Machiavelli, O Príncipe, trad. Antonio Caruccio-Caporale, L&PM, 2011 p. 124

Em tempo: endossam a moção os vereadores Carlão do PT e Paulo Bufalo (PSOL).

Revolução velada em curso

A base de um estado democrático é a liberdade
Aristóteles

Se a história da civilização poderia nos ensinar alguma coisa, seria que a propriedade privada está indissoluvelmente ligada à civilização
Ludwig von Mises

A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis.
Claude Frédéric Bastiat

A propriedade privada está em risco. Há um plano nacional em discussão, articulado pelo Ministério das Cidades, visando a desestruturação do arranjo social e a deturpação da ordem pública. Para tanto, a desapropriação da propriedade privada exerce um papel importante neste plano que inclusive tem prazo para ser implementado: junho de 2014, quando todas as atenções voltarem-se para a Copa do Mundo.

A desapropriação por si só já seria motivo mais do que suficiente para suscitar debates populares profundos em torno do tema, mas estranhamente o que observa-se é um silêncio criminoso por parte da grande mídia. Criminoso porque não informa a população do que de fato está acontecendo, tornando-se cúmplice de um esquema sórdido de poder.

É imperativo, no entanto, dizer que este plano nacional está muito bem documentado e os registros oficiais estão abertos e disponíveis para consulta no site do Ministério das Cidades. Dito isso, vamos aos fatos que embasam tal premissa.

Ao longo do ano de 2013 ocorreram diversas etapas da 5ª Conferência Nacional das Cidades em que grupos de trabalho foram compostos para discutir os temas propostos, seja no âmbito municipal, estadual ou nacional. Aquilo que foi discutido localmente serviu como base para compor uma agenda comum para os estados, e estes, por sua vez, deram o respaldo para a definição da diretriz federal.

É importante salientar que não há um consenso entre governos estaduais e federal quanto aos objetivos e metas planejados. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, a administração estadual do PSDB oferece um foco de resistência ao plano nacional do Ministério das Cidades, que por sua vez está subordinado o governo do PT. O artigo a seguir foi extraído do próprio site da Câmara Municipal de Campinas, na seção Opinião do Vereador, e deixa muito claro estes conflitos. Vejamos como o vereador Paulo Bufalo (PSOL), representante estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades, resume, em suas próprias palavras, as resoluções para o período 2014-2016:

Política Urbana e Participação Popular

Paulo Bufalo (PSOL)

As Conferências das Cidades, realizadas desde 2003 em todo país, visam desenvolver a política urbana brasileira com ampla participação popular e consolidar dispositivos da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. São debatidos o direito à moradia digna, terra urbanizada, água potável, saneamento ambiental, mobilidade e o cumprimento da função social da propriedade.

A 5ª edição da Conferência sob o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”, em síntese, propõe uma análise dos desafios para efetivação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, construído nas edições anteriores.

Em Campinas, a 5ª Conferência, ocorreu de 17 a 19 de maio, com expressiva participação. Credenciaram-se mais de quatrocentos delegados, o dobro do esperado pelo governo, para as etapas de deliberações. Foram aprovadas centenas de contribuições muito relevantes à política urbana brasileira e ao futuro das cidades.

O texto nacional propôs quatro tópicos: participação e controle social, Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, políticas de integração intersetorial e territorial e políticas de promoção da função social da propriedade, com prioridades em habitação, saneamento, mobilidade urbana e planejamento urbano.

As principais contribuições foram relativas ao fortalecimento dos instrumentos de gestão urbana; monitoramento do Ministério das Cidades ao processo de revisão dos Planos Diretores prevista para 2016; prioridade no transporte coletivo; e participação das cidades nas discussões de implantação de aeroportos garantindo planejamento integrado.

Discutindo a política para o estado de São Paulo a Conferência apontou como principal prioridade a criação do Conselho Estadual das Cidades, pendente desde a 1ª Conferência, com caráter deliberativo e composição de 60% da sociedade civil e 40% dos poderes públicos, para garantir que a política urbana estadual seja tratada com respeito.

Desde a 1ª Conferência no estado de São Paulo, foi a sociedade civil quem assumiu sua convocação, pois o governo do estado ignorou o tema. Nesta 5ª edição, novamente, perdeu o prazo, encerrado em 10 de outubro de 2012 e só em janeiro de 2013, assumiu sua organização.

Foram aprovadas ainda: criação de um fundo estadual de desenvolvimento urbano e um plano de ordenamento territorial; integração dos projetos estaduais aos planejamentos urbanos locais; efetivação de políticas continuadas de acessibilidade universal nos órgãos estaduais e indução disso junto às cidades; destinação dos imóveis públicos vazios ou subutilizados para habitação de interesse social; arrecadação de terras públicas improdutivas e ou griladas para reforma agrária; garantia de que o valor de 1% do ICMS vinculado à habitação popular não seja contingenciado por estratégias de desonerações e ou substituições de impostos; e plano integrado de todo estado relativo ao consumo de água para as próximas décadas.

O texto base municipal foi apresentado aos delegados só na própria Conferência. Nos debates dos grupos temáticos e na plenária surgiram contribuições que alteraram profundamente a proposta oficial, valorizando as resoluções finais e o próprio caráter da Conferência.

Entre as metas previstas, as alterações eliminaram dispositivos que fortaleciam a visão de mercado na gestão pública e os aspectos privatistas da política urbana; fortaleceram a participação popular e os Conselhos; determinaram que eventuais reassentamentos só se realizem em condições absolutamente necessárias e dentro da próprio território; apontaram para criação de Zonas Especiais de Interesse Social em toda cidade, regularização de ocupações em bens imóveis federais inclusive áreas de ferrovia sob domínio da união, adoção dos instrumentos urbanísticos para garantia da função social da cidade e de moradia digna para pessoas de 0 a 3 salários mínimos; melhorias do transporte coletivo e acessibilidade universal.

Agora as propostas estaduais e nacionais serão levadas ao debate pelos delegados eleitos às respectivas Conferências e as propostas municipais aprovadas, embora estejam na contramão daquilo que o governo propôs espera-se, que orientem a política urbana da cidade de Campinas.

Paulo Bufalo
Vereador PSOL Campinas
Eleito delegado à 5ª Conferência Estadual

(grifos nossos)

O resumo da situação já é preocupante e exige que façamos algumas ponderações para melhor compreender o cenário geral.

Antes de mais nada, convém ressaltar o caráter revolucionário da 5ª Conferência das Cidades ao enaltecer a “Função Social” da propriedade e introduzir o termo “Reforma Urbana” na agenda política. Ao contrário do que essa retórica humanística de Estado do Bem-Estar Social sugere, as resoluções da conferência, se implementadas, decretarão o fim da propriedade privada.

A saber, o termo “propriedade” já denota a natureza da posse, algo que é legado à gerações futuras enquanto fruto de, não raro, anos de trabalho árduo e riqueza acumulada.

O uso deliberado de eufemismos como “Função Social” da propriedade  ou “Reforma Urbana” não podem ser interpretados de outra forma senão pela modificação paulatina do conceito mesmo de propriedade privada. Deste modo, aquilo que outrora foi considerado um patrimônio passa a ser visto como meio de promover a justiça social.

A exemplo do que George Orwell descreveu com precisão na obra 1984, a deturpação dos símbolos linguísticos, pelo expediente de esvaziamento do sentido das palavras, é responsável por moldar a percepção da realidade. A distorção de conceitos será tanto mais eficaz quanto menos perceptível a interpretação dos fatos. É assim que expropriação de bens transmuta-se em justiça social; que invasão de propriedade privada (infração prevista no código penal, inclusive) adquire uma tonalidade ideológica mais amena, como ocupação; e que Estado-Policial, vira controle social.

Não se enganem, a “Reforma Urbana” de que a conferência trata é um plano de revolução bolivariana que já está em curso em todo território nacional.

As investidas para levar a revolução a cabo dão-se por duas vias: enquanto no âmbito cultural prepara-se o terreno para que a própria sociedade não perceba o que está acontecendo (por exemplo, aderir intimamente o conceito de “Função Social” à noção de propriedade privada) na esfera jurídica, paralelamente, algo muito mais nefasto é arquitetado.

Vejamos alguns casos compilados de fontes primárias e que estão disponíveis para consulta em sites oficiais.

O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, pretende assumir e controlar o mercado imobiliário adotando práticas que prejudicam justamente aqueles que este pretensamente alega ajudar. Uma análise mais cuidadosa no texto base para o lançamento da Conferência Nacional das Cidades deixa isso muito claro:

Caberá ao Ministério das Cidades instituir um grupo de trabalho para avaliar a pertinência de uma emenda constitucional, visando o reconhecimento da propriedade coletiva e da propriedade pública de imóveis urbanos para fins de moradia, exercido através da titularidade tanto de associações civis como do poder público, assegurando-se o direito à posse e à moradia aos seus moradores e familiares, impedindo sua comercialização através do mercado imobiliário.

(grifos nossos)

Ora, se a posse da propriedade pública for transferida para aqueles que não tem recursos para adquirir imóveis, por que então estes não estariam habilitados a gozar de todos os direitos de um legítimo proprietário de terra, inclusive vendê-la? É evidente que o benefício político de amarrar-se tal situação limita as possibilidades de ação de classes baixas ascenderem socialmente, encontrando no Estado o seu eterno tutor.

A intervenção estatal não pára por aqui e os tentáculos deste Leviatã planejam cooptar muito mais. Em Novembro de 2013 aconteceu a etapa nacional da 5ª Conferência das Cidades em que foram definidas as propostas de prioridade para o Ministério das Cidades. A redação do documento final determina que um projeto de lei seja apresentado até 30 de junho de 2014, para institucionalizar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU). Dentre as propostas para o período de 2014-2016 chamo a atenção de:

Proposta 29
Realizar um censo fundiário, elaborado de forma democrática, transparente e com acesso público, para mapear os vazios urbanos e os imóveis desocupados em áreas públicas e privadas. Este censo deve ser relacionado a um cadastro único nacional para acesso à moradia de interesse social, com a participação de todas as esferas. APROVADA

Proposta 30
Instituir e implementar, até o final de 2014, a política de prevenção e mediação de conflitos fundiários, de maneira a evitar despejos e situações de violência em ocupações urbanas e rurais, assegurando:
– Assistência técnica, assistência jurídica e apoio financeiro às comunidades atingidas;
– A suspensão imediata pelo Ministério das Cidades de repasses de recursos para projetos e empreendimentos que ensejem remoções sem prévio plano democrático de reassentamento;
– A proposição de Projeto de Lei segundo o qual, em situações de conflitos fundiários, não seja concedida reintegração de posse sem garantia de audiência de mediação e comprovação de cumprimento da função social da propriedade;
– A proposição de Projeto de Lei estabelecendo o regime jurídico da posse social, de maneira a concretizar plenamente o direito à moradia digna. APROVADA

(grifos nossos)

O documento apresenta com clareza todas as etapas que serão seguidas para a implementação da revolução bolivariana. Primeiro, identificação de áreas estratégicas de interesse social, sejam elas pública ou privada. Segundo, mediante situações de conflito, opor-se ao legítimo proprietário da terra oferecendo respaldo legal ao invasor e, se preciso for, impedindo ação de reintegração de posse.

Para aqueles que ainda observam o cenário com um certo ceticismo basta lembrar que tal prática já vem sendo adotada e fomentada inclusive pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No ano passado uma crise foi deflagrada no estado de Mato Grosso do Sul quando índios invadiram propriedades rurais e entraram em confronto com os agricultores. Na ocasião, ao ser questionado sobre a resistência da comunidade indígena ao descumprir a ordem judicial de reintegração de posse o ministro José Eduardo Cardozo deu a seguinte declaração:

“É muito importante que nós possamos dar agora uma mensagem a todas as lideranças, de todos os lados que estão envolvidos: a radicalização não serve para nada, ela só complica os processos, ela só faz com que a coisa fique conturbada e pessoas que querem defender suas razões possam perdê-las.

Então, portanto, o apelo que nós fazemos é: Vamos ao diálogo, vamos a negociação, vamos a conversa, lado a lado, sem exaltação, garantindo a paz, garantindo a tranquilidade para que mais pessoas não sejam mortas.

Essa é a mensagem do Governo Federal.

Eu próprio vim aqui com essa missão muito clara:  não só de auxiliar o Governo do Estado naquilo que for necessário para a manutenção da ordem pública, para a manutenção e no cumprimento da lei, como também dialogar com as lideranças de todos os lados envolvidos porque nós precisamos chegar a um acordo, ao entendimento em relação a isso.

Conflito, violência, não gera resultado nenhum.”

(grifos nossos)

Quando o próprio ministro da Justiça defende a mediação do conflito pelo diálogo ao invés de aplicação do Código Penal fica claro que o Governo Federal não tem a menor intenção de respeitar a lei e manter a ordem pública. Imaginem a cena: o proprietário questionando o invasor se este aceitaria devolver o imóvel em um típico acordo de cavalheiros!

É claro que isso tudo não passa de uma fraude com o único objetivo de promover o caos, a exemplo do que vem acontecendo na Venezuela e demais países associados do Foro de São PauloEste é o modus operandi de todo governo revolucionário: fomentar o conflito para na sequência emergir com a solução do problema que este mesmo criou.

Recentemente dois episódios chamaram a atenção por justamente criarem tensões fundiárias ao mesmo em que eram financiadas pelo próprio Estado. Os casos em questão são o financiamento público do MST e o cadastramento de não indígenas pela FUNAI.

No primeiro caso, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam contratos sem licitação de R$ 200 mil e R$ 350 mil, respectivamente, com a Associação Brasil Popular (ABRAPO), entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para evento realizado no 6º Congresso Nacional do MST. Na ocasião o MST entrou em conflito com a Polícia Militar na Praça dos Três Poderes e deixou 42 feridos. O contrato que em si já é ilegal por ser formalizado sem processo licitatório também é imoral ao repassar verba pública a um grupo criminoso.

No segundo caso, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) aceitou o cadastramento de não indígenas com o único objetivo de fomentar a invasão de terras no sul da Bahia. A região é palco de constantes conflitos agrários entre grupos indígenas armados e produtores rurais. Até o presente momento mais de 100 proprietários rurais foram expulsos de suas fazendas e nem mesmo a reintegração de posse é cumprida devido ao limitado efetivo da Polícia Militar. A reportagem a seguir denuncia como índios Tupinambás estão coagindo a população para realizar o cadastro na FUNAI para então engrossar as invasões.

Em vista de tudo o que foi apresentado cabe a pergunta: Por que o Vereador Paulo Bufalo, na condição de delegado eleito à 5ª Conferência Estadual, ao invés de denunciar o que está sendo orquestrado nos bastidores do poder prefere atacar o Governo do estado de São Paulo por este não cumprir com as deliberações de conferências anteriores? Se não o faz é porque subscreve toda a agenda da revolução bolivariana.

Em nome da livre-iniciativa, do direito à propriedade privada, dos direitos individuais, da liberdade de mercado e da liberdade de expressão é imperativo que as ações do Vereador Paulo Bufalo sejam acompanhadas de perto.

É importante lembrar ainda que há outro projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores, este de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB), e que tem como finalidade a desapropriação de propriedades privadas abandonadas para reduzir déficit habitacional. Para aqueles que não tiveram a oportunidade de conhecer os detalhes deste projeto sugiro que o façam por aqui.

Segundo notícia veiculada no site da Câmara, o vereador Marcos Bernardelli chega a defender a ideia de propriedade privada como um “direito limitado”. Eis como o autor do projeto defende a proposição:

“O que nós fizemos foi ordenar as disposições do Código Civil e deixar claramente expressas as condições pelas quais o imóvel pode ser considerado abandonado. Queremos caracterizar o abuso do direito de propriedade quando o proprietário deixa de cumprir com as obrigações decorrentes dessa condição.”

(grifos nossos)

Se um membro do PSDB, partido que segue a linha de socialismo fabiano, já adotou um discurso nos termos de “abuso do direito de propriedade” é porque a desapropriação é uma simples questão de tempo e não mais de meios de ação.

A propósito, os meios jurídicos para executar a desapropriação já existem, faltava apenas o órgão que iria definir quais áreas eram de interesse estratégico.

Em 2001, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi promulgada a lei 10.257 que ficou conhecida como Estatuto da Cidade que cria alguns artifícios de pressão tais como:

  • Art. 25 – Direito de Preempção que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares;
  • Art. 5 – Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios em que o proprietário tem o prazo de dois anos para dividir seu terreno, construir ou reformar o seu imóvel, sob pena de, ao não fazê-lo, estar sujeito a:
  • Art. 7 – IPTU Progressivo no Tempo em que o imposto dobra a cada ano, podendo chegar até a 15% do valor do imóvel, enquanto o proprietário não cumprir a lei ou;
  • Art. 8 – Desapropriação com pagamento em títulos no prazo de dez anos.

O conteúdo do Estatuto da Cidade está em linguagem acessível e disponível em cartilhas como A Cidade que queremos bem como Como produzir moradia bem localizada com os recursos do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade!

Esta segunda publicação organizada para que “gestores municipais e a sociedade como um todo tenham melhor conhecimento sobre o potencial dos instrumentos do Estatuto da Cidade para a superação do quadro de desigualdade social” pode ser conferida na íntegra aqui.

A citação a seguir foi extraída da primeira cartilha supracitada, organizada pelo governo estadual do Rio de Janeiro:

“Enquanto parte da população mora em condições precárias, há inúmeros imóveis vazios ou pouco utilizados em áreas providas de água, esgoto, luz e calçamento. ISSO NÃO É JUSTO! O Estatuto da Cidade determina que os terrenos e edificações têm que servir ao interesse coletivo, ou seja, têm que CUMPRIR SUA FUNÇÃO SOCIAL.”

Meu comentário: Uma moradia digna é o mínimo que se espera do Estado. No entanto, o direito de uns não pode ser subjugado por outros. Se existem áreas desprovidas de serviços básicos como água, luz, esgoto, coleta de lixo, asfalto, linhas de ônibus etc isso não pode ser usado como argumento para desapropriar imóveis de terceiros. O processo de urbanização no Brasil não ocorreu de forma ordenada e o resultado disso são áreas de invasão que ocorreram as margens do processo legal. Aquilo que teve em sua origem a ilegalidade não pode valer-se de artifícios legais para tomar a força a propriedade de alguém que pagou, e caro, por manter a sua propriedade de acordo com a legislação.

Seguindo na coletânea de absurdos passo a reproduzir trechos da segunda cartilha, esta organizada e distribuída pelo Ministério das Cidades. Após cada transcrição emito os meus comentários.

“Todos têm direito à moradia adequada e bem localizada! Mas ainda é preciso avançar muito para tornar isto uma realidade no Brasil. Grande parte dos domicílios urbanos brasileiros está em más condições, como favelas, cortiços, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais em locais precários. Esta realidade é fruto de políticas de planejamento e gestão urbana excludentes, que não consideram as diferentes demandas sociais e econômicas da população brasileira e são baseadas em padrões de regulação urbanística voltados para setores restritos das cidades.”

Oferecer a todos uma moradia bem localizada é algo impossível, dadas as limitações geográficas. Sendo assim, tal problema encontra solução em dinâmicas de mercado onde aquele que está disposto a pagar mais terá o privilégio de escolher os melhores lugares. É importante lembrar que os impostos que incidem sobre tais propriedades são proporcionais a sua localização. Deste modo, o ônus de morar bem é proporcionalmente maior do que aquele de quem mora longe e não há nada de excludente nisso. O livre mercado além de resolver a questão da moradia com base na lei de oferta e procura ainda democratiza os espaços urbanos. O indivíduo tem sempre a opção de morar longe e poupar ou morar perto e pagar mais por isso.

“Para o quê serve as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de vazios?
• Assegurar a destinação de terras bem localizadas e com infraestrutura para os mais pobres, criando uma reserva de mercado de terras para habitação de interesse social
• Ampliar a oferta de terras urbanizadas e bem localizadas para as parcelas de baixa renda da população
• Regular o mercado de terras urbanas, reduzindo o preço dos terrenos
• Aumentar a capacidade de negociação da prefeitura com proprietários de terras bem localizadas, onde o mercado atua com força”

Aqui fica claro que o objetivo é controlar o mercado imobiliário através do Poder Executivo Municipal, nunca em benefício do proprietário, uma vez que ele não teria qualquer domínio sobre o preço do imóvel. Se antes o valor era definido pelo conjunto de pessoas que quer comprar e vender agora o preço será definido pelo Estado, de forma completamente arbitrária.

“Quem define o melhor aproveitamento?
O melhor aproveitamento do imóvel se refere à sua função em relação conjunto da cidade. Ou seja, o melhor uso é julgado a partir do ponto de vista coletivo (o conjunto dos cidadãos), e não do ponto de vista individual (do proprietário).
Esse ponto de vista coletivo é a função social da propriedade definida no:
• Plano Diretor do município, combinado ou não à
• Legislação municipal sobre uso, ocupação e parcelamento do território da cidade, se houver
Essa relação entre a função social da propriedade e o Plano Diretor é expressa pela Constituição brasileira.”

Ainda que o proprietário detenha a posse legal do imóvel este pode perder os direitos sob o terreno se ele for considerado de interesse coletivo. Em um clima de incertezas como esse é de se esperar que poucos investimentos sejam feitos no país, afastando o capital estrangeiro e rebaixando a credibilidade do Brasil junto ao mercado internacional. Na prática, o que essa intervenção estatal faz é distribuir pobreza ao invés de gerar divisas para o país.

“O Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) é um instrumento urbanístico em que a prefeitura obriga o proprietário de um imóvel a fazer melhor uso da localização desse imóvel, fixando um prazo para isso acontecer.”

“É fundamental que a regulamentação permita que qualquer cidadão identifique e individualize os terrenos sujeitos ao PEUC na cidade”

“O fato de o município notificar o proprietário mostra que a iniciativa de dar um uso ao imóvel ainda é do proprietário, mas que o poder público municipal caracterizou que esse mesmo imóvel pode e deve ser melhor utilizado, no lugar de ser mantido vazio. Se o terreno for vendido, permutado, cedido, herdado, ou negociado sob qualquer forma, o ônus e os prazos persistirão, pois a sanção é aplicada sobre o terreno e não sobre o proprietário.”

Se o melhor aproveitamento de um terreno é definido pela coletividade como é que um único indivíduo pode dar início ao processo de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios? Mais ainda, ao definir um prazo para dar melhor uso ao imóvel o Poder Público inviabiliza a venda do mesmo uma vez que o período para adequação não será renovado ao transferir a propriedade.

“Não se pode negligenciar a regulamentação do IPTU progressivo no tempo. Caso passado um ano da notificação do proprietário sem que este apresente qualquer projeto de utilização do imóvel, a progressividade da alíquota do IPTU já deve estar em vigor para representar uma efetiva punição à inércia do proprietário.”

O uso da palavra “punição” não é ao acaso. O objetivo mesmo do Estatuto da Cidade é criar um ambiente de instabilidade e punir os proprietários de terra para promover a revolução bolivariana, bastando apenas definir qual será a força política que irá liderar todo o processo.

O plano original foi concebido sob a gestão do PSDB e está sendo implementado pelo PT, sendo o primeiro partido já é uma versão light do segundo.  Ao permitir que o PSOL – agremiação que considera o atual governo conservador demais – tome parte nesse processo de Reforma Urbana, estaríamos consentindo com a aceleração da ofensiva socialista no Brasil.

Nos documentos do PSOL encontramos declarações como:

Programa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

“Uma alternativa global para o país deve ser construída via um intenso processo de acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida. Nesta perspectiva é fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de luta, o desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe trabalhadora, verdadeiros organismos de contra-poder.”

(grifos nossos)

PSOL: Um partido para a Revolução Brasileira – Tese do Coletivo Primeiro de Maio para o 4º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade

“…uma juventude protesta sem entender muito a raiz dos problemas, sem educação política e, consequentemente, sem clara estrutura de organização. Uma nova geração inteira, que se relacionou com a política apenas como expectadora de escândalos e votante num grande mercado eleitoral. Esta geração é a cara do PSOL e do futuro. Junto com eles teremos a chance de tomar a História em nossas mãos para resolver os problemas históricos do país sem tempo de temer a morte.”

“Neste quarto congresso nacional, o PSOL precisa acabar de uma vez por todas o seu namoro com o petismo, assumindo sua responsabilidade na construção de um bloco antigovernista e combativo na sociedade.”

(grifos nossos)

Por novos levantes no Brasil – Tese do Movimento Esquerda Socialista e do Mandato do Deputado Estadual Carlos Giannazi ao IV Congresso Nacional do PSOL

“Podemos dizer que o Brasil está em trânsito entre uma situação não revolucionária para uma situação pré- revolucionária.”

“O PSOL deve lutar por outro tipo de governo e uma nova institucionalidade

“Nosso acúmulo deve servir para ampliar a luta por outro modelo, um outro tipo de governo e por novas instituições. Um programa para estas mobilizações passa por lutar por um governo de outro tipo, que rompa com o capital financeiro.”

“É preciso reorganizar o país através de uma Assembléia Popular Constituinte, exclusiva, com plenos poderes e com deputados que possam ser eleitos sem partido

(grifos nossos)

Mais informações sobre o PSOL podem ser conferidas no podcast a seguir:

O cenário é desolador, mas ainda há meios jurídicos de barrar este processo. O próprio Estatuto das Cidades mostra como fazer isso:

Mesmo que o Plano Diretor tenha incorporado o instrumento de ZEIS, mas não tenha estabelecido as regras e demarcado-as no território será preciso fazer isso em lei específica e aprovar na Câmara Municipal.

Toda ação deve ser tomada localmente, pressionando os vereadores e impedindo a demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social. Para tanto, é fundamental que, primeiro, este alerta seja espalhado para o maior número de pessoas possível. Segundo, que operadores do Direito estudem o caso e conheçam as brechas jurídicas. E terceiro, que a sociedade civil organizada tome parte das comissões mistas que irão definir as potenciais ZEIS.

O momento é crítico e requer a nossa atenção sob pena de, ao não reagir a tempo, não sobrar muito o que salvar.

Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam.
Platão

O preço da liberdade é a vigilância eterna
Thomas Jefferson